Decreto gaúcho para o leite traz medidas importantes para conter crise do setor
A resposta do governo do Rio Grande do Sul, em menos de duas semanas do lançamento da Fenasul Expoleite, onde o setor reivindicou medidas do Estado para combater a falta de competitividade do leite em relação aos produtos importados, foi satisfatória, mas infelizmente não pode ser adotada imediatamente. A avaliação é do presidente da Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando), Marcos Tang. Decreto foi apresentado na tarde desta quinta-feira, 18 de abril, em ato no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, em Porto Alegre (RS).
Assinado pelo governador em exercício, Gabriel Souza, o decreto de estímulo e fortalecimento do setor leiteiro gaúcho prevê a vedação, a partir de 2025, da utilização de benefícios fiscais por empresas que adicionem leite em pó ou queijo importados no processo industrial. A medida também se aplica a produtos de fora do país adquiridos dentro do mercado brasileiro. O objetivo é incentivar o uso de leite e queijo de produção no mercado interno, o que fortalece a indústria local, os produtores rurais e as cooperativas gaúchas.
O presidente da Gadolando, Marcos Tang, falando em nome dos produtores e entidades produtivas, agradeceu ao governo por ter ouvido o chamado do setor. Destacou que a medida é interessante, mas lamenta que o decreto não pode ser adotado imediatamente por força de lei. O dirigente lembrou dos investimentos feitos pelos produtores na qualidade do produto, mas que faltava essa competitividade contra o produto importado. "O produtor se adaptou, investiu em sanidade e qualidade. E é esse produtor que investiu, que entrega o seu leite, que hoje está apenando, com dificuldade. E nós, se queremos ter a competitividade, temos que ter as mesmas regras. Portanto, aqui está o governador ajudando-nos a aliviar um pouquinho essa injustiça, nessas regras e tornando-nos um pouco mais competitivos", observou.
Tang agora espera que o governo federal seja ágil e também se atente para trabalhar em medidas para os produtores de leite. "O governo federal também deve fazer algo em proteção aos produtores de leite. Nós precisamos dessas medidas, somos uma cadeia que perdeu mais de 50% dos seus produtores aqui no Rio Grande do Sul nos últimos anos, portanto é urgente que se realizem outras medidas como essa", salientou.
O governador em exercício, Gabriel Souza, afirmou que o governo do Estado está buscando proteger o seu produtor de leite que hoje tem um acordo no Mercosul muito desfavorável na medida em que há incentivos para a importação de leite em pó e outros produtos lácteos. Salientou que o Rio Grande do Sul já praticava alíquota de 12% para o leite em pó importado e de 17% para a mussarela importada, como uma política protetiva do ponto de vista tributário ao produtor rural. “Agora, nós estamos avançando, sendo o Estado brasileiro que mais protege o produtor de leite”, destacou, explicando que será condicionado o acesso ao benefício do crédito presumido às indústrias de produtos lácteos, ou seja, para usufruir do benefício terá que comprar leite nacional, especialmente o gaúcho.
De acordo com Souza, a expectativa é aumentar o consumo de leite gaúcho, melhorando o preço na regra de oferta e demanda do mercado, uma vez que hoje o produtor recebe um valor abaixo do custo de produção. O governador em exercício colocou, ainda, que espera que as medidas anunciadas pelo Estado possam servir de inspiração ao governo Federal, “que é quem trata no país dos acordos comerciais bilaterais, em especial no âmbito do Mercosul”. “Nós sabemos que os acordos bilaterais têm perdas e ganhos dos países, mas no que tange à perda que o Brasil está tendo, do ponto de vista comercial, em relação ao leite, está pesando demais sobre uma atividade tão produtiva que gera emprego e renda no minifúndio, na pequena propriedade rural. Então, fica aqui também o nosso registro de que o governo do Rio Grande do Sul solicita que o governo Federal revise esta política comercial bilateral que pratica hoje no Mercosul”, finalizou.
O decreto será publicado nesta sexta-feira, 19 de abril, no Diário Oficial do Estado. Também participaram do ato, entre outras autoridades, os secretários da Agricultura, Giovani Feltes, do Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, além de representantes de entidades da cadeia produtiva.
